Internación compulsiva de usuarios de crack para el tratamiento de la dependencia: una revisión sistemática de la literatura / Compulsory commitment of crack users for addiction treatment: A systematic review of the literature

El estudio tuvo como objetivo discutir los conflictos de la internación compulsiva de consumidores de crack. Se realizó una revisión sistemática sobre el tratamiento compulsivo. La búsqueda fue realizada en las bases de datos: Scopus, PubMed, SciELO, Web of Science, Elsevier y Medline, así como en Google y Google Scholar, y se incluyeron publicaciones de 2000 a 2017. El desenlace primario de interés fue el uso de drogas post-tratamiento, y el secundario la reincidencia criminal pos-tratamiento. De un total de 448 estudios potenciales identificados, doce estudios cumplieron los criterios de inclusión. Se concluye que la internación compulsiva, además de ser agresiva y una forma de tratamiento ineficaz, constituye un modo de eliminación de los indeseados, constituyéndose en práctica higienista violadora de derechos humanos(AU)

Entre judicialização e juridicização: por um Ministério Público resolutivo nas políticas públicas de saúde mental

Este texto busca analisar como o Ministério Público (MP) brasileiro, enquanto instância de controle e garantia de direitos sociais e coletivos, pode assegurar a efetividade das políticas públicas em saúde mental e coibir o risco de retrocesso representado pelo possível retorno à centralidade das internações, sobretudo as forçadas, como estratégia de tratamento de pessoas adultas com transtorno mental ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A pesquisa é de caráter teórico-jurídico e está pautada por fontes secundárias: i) bibliografia (nacional e estrangeira); e ii) documentos (normas ­ internacionais e legislação interna ­, relatórios de gestão, ação civil pública, audiência pública, inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento de conduta, grupo de trabalho, fiscalização) publicados e acessíveis nos sites institucionais do MP e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Busca identificar quais estratégias ­ judiciais (judicialização) e extrajudiciais (juridicização) ­ são privilegiadas pelo órgão ministerial para fiscalizar a implementação dessas políticas públicas e garantir a efetivação do direito à saúde mental do segmento de pessoas supramencionado. Ao final do percurso da pesquisa, conclui-se que não há um padrão de atuação do MP em relação a essa problemática. Entretanto, verifica-se que o Parquet, impulsionado pelo arcabouço jurídico-normativo de proteção e defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, busca combinar estratégias judiciais e extrajudiciais de atuação e se apresenta como um potente ator jurídico e político hábil para evitar ou, pelo menos, minimizar o risco de retrocesso dessas políticas públicas. Tal risco é ilustrado, muitas vezes, pela desnecessária judicialização das políticas públicas em saúde mental, que vem sendo feita não só, mas prevalentemente, por meio de internações forçadas, num flagrante desrespeito aos recém-conquistados direitos daquele segmento social e às normativas internas e internacionais que os garantem.

Comunidades terapêuticas: temas para reflexão

Este livro reúne textos elaborados a partir de pesquisa realizada pelo Ipea, por solicitação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça (MJ). A pesquisa que deu origem a este volume teve início em 2015 e objetivou traçar um perfil das comunidades terapêuticas (CTs) ­ instituições privadas que compõem a oferta pública de cuidados a usuários de drogas ­, tendo em vista subsidiar ações da Senad e identificar os desafios das políticas públicas nesse campo.

Factors Associated with Psychiatric Readmissions: A Systematic Review / Fatores Associados às Reinternações Psiquiátricas: Uma Revisão Sistemática / Factores Asociados con los Reinternamientos Psiquiátricos: Una Revisión Sistemática

Abstract Frequent Psychiatric Readmission (FPR) (revolving door phenomenon) is characterized by repeated and frequent hospitalizations that occur shortly after discharge. The aim was to analyze the criteria of FPR and associated factors: sociodemographic, clinic and care network data. We performed a systematic review in PubMed, VHL, and PsycINFO, using "readmission" and "mental disorder". We selected empirical studies of adult populations, published in 2010-2014 in English,Portuguese and Spanish. Twenty-six articles were analyzed through the PRISMA protocol. High prevalence rates of FPR were found, between 9% (one month) and 84% (two years). Nevertheless, the different criteria used may have influenced contradictory results. The most consistent results indicate that young, single people, with less social support and involuntary admissions have higher chances of FPR, while community interventions seem to reduce FPR. We highlight the importance of establishing a consensus on the FPR criterion to develop future studies and interventions.

Resumo Reinternações psiquiátricas frequentes (RPF) (fenômeno da porta giratória) caracterizam-se por repetidas e frequentes internações em pouco tempo após alta. Objetivou-se analisar os critérios que definem RPF e fatores associados: dados sociodemográficos, clínicos e rede de atenção. Procedeu-se uma revisão sistemática nas bases de dados PubMed, BVS, PsycINFO, utilizando "readmission" e "mental disorder". Selecionou-se estudos empíricos com população adulta, publicados entre 2010-2014, em inglês, português e espanhol. Analisou-se 26 artigos através do protocolo PRISMA. Encontrou-se altas prevalências de RPF variando entre 9% (um mês) e 84% (dois anos). Porém, diferentes critérios utilizados podem ter influenciado resultados contraditórios. Os resultados mais consistentes apontam que pessoas jovens, solteiras, com menor apoio social e com internações involuntárias têm maior chance de apresentar RPF. Em contrapartida, as intervenções comunitárias parecem reduzir as RPF. Destaca-se a importância de estabelecer um consenso sobre o critério de RPF para o desenvolvimento de futuros estudos e intervenções.

Resumen Los Reinternamientos Psiquiátricos Frecuentes (RPF) (fenómeno de la puerta giratoria) son repetidos y frecuentes internamientos que ocurren poco tiempo después de acontecida el alta. Este estudio tuvo como objetivo analizar los criterios que definen los RPF y los factores asociados, tales como los datos sociodemográficos, clínicos y de la red de atención. Se efectuó una revisión sistemática en las bases de datos PubMed, BVS, PsycINFO, utilizando "readmisión" y "desorden mental". Fueron seleccionados estudios empíricos realizados con población adulta, publicados entre 2010 y 2014, en inglés, portugués y español. Se analizaron 26 artículos a través del protocolo PRISMA. Además, fueron apreciadas altas prevalencias de RPF, variando entre el 9% (un mes) y el 84% (dos años). En cambio, los diferentes criterios utilizados pueden haber influido en resultados contradictorios. Los resultados más consistentes indican que las personas jóvenes, solteras, con menor apoyo social y con internamientos involuntarios, son más propensas a presentar RPF. Es importante establecer un consenso sobre el criterio de RPF para el desarrollo de futuros estudios e intervenciones.

Internação compulsória de pessoas em uso de drogas e a Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira / Compulsory Hospitalization of people in drug use and the Brazilian Psychiatric Counter-Reformation

Resumo Este artigo desenvolve uma reflexão crítica ao atual movimento ligado às iniciativas de Internação Compulsória (IC) como abordagem e proposta de tratamento às pessoas em uso de drogas, em um contexto de novos desafios que se apresentam à continuidade da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RP). Analisamos o dispositivo da IC enquanto produtor de regimes de visibilidade, percebendo que a sua prática e legitimação com a população usuária de crack estão associadas a elementos de atualização de movimentos históricos presentes desde o século XIX, conforme apresentado por Foucault, movimentos esses de articulação entre os poderes jurídico e médico, produzindo práticas que se legitimam através da apropriação dessa população como o novo sujeito Anormal sobre o qual se pretende intervir. Essa manobra abre também brechas para utilização de mecanismos referentes à IC presentes na lei da RP desvinculados de outros termos, principalmente os que buscam preservar e sustentar os direitos das pessoas que são assistidas pelas políticas de saúde mental, contrariando os aspectos progressistas contidos em sua origem. Consideramos as iniciativas de intensificação dos processos de IC expressões de ação do biopoder, com relevância na produção de políticas e de subjetividades contemporâneas de resistência à continuidade e ampliação da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Abstract This article develops a critical reflection to the current motion linked to the Compulsory Hospitalization (CH) initiatives, as an approach and treatment proposal for the people in drugs use, in a context of the new challenges that arise facing the continuity of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR). We analyzed the CH device while visibility regimen producer, perceiving that its practice and legitimation along the cocaine crack user population is associated to elements of historical motions updating, present since XIX century, as presented by Foucault. These motions of articulation among the medical and legal powers produce practices that legitimate itself, by the appropriation of this population as the new Abnormal subject over whom it is intended to intervene. This maneuver also opens breaches for the utilization of mechanisms referring to the CH present in the BPR law non linked to the other terms, mainly those which are targeting to preserve and sustain the people's rights who are covered and assisted by the Mental Health politics, and uphold the rights of people who are assisted by mental health policies, counteracting the progressive aspects belonging to its origin. We consider the initiatives of CH processes intensification, action expressions of the biopower, with relevance in the production of politics and contemporary subjectivities of resistance against the continuation and expansion of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR).

Una visión más realista de la Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad / A realistic view of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities / Uma visão mais realista da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

En este artículo analizamos de manera crítica la Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad. Una visión más realista puede ser llevada a cabo cuando se aplica a personas con enfermedad mental. Dos situaciones clínicas serán revisadas a la luz de la Convención: el consentimiento informado y las decisiones por representación. Bajo esta interpretación se propone que la aplicación de la Convención en salud mental respetará satisfactoriamente los derechos humanos de las personas con discapacidad.

In this article, we critically analyze the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. A realistic view should be taken into account when the text is applied in persons with mental illness. Two clinical situations will be revised in light of the Convention: informed consent and substitute decision-making. This interpretation states that the application of the Convention in Mental Health will respect satisfactory human rights of persons with disability.

Neste artigo analisamos criticamente a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Uma visão mais realista pode ser feita quando se aplica a pessoas com doença mental. Duas situações clínicas serão revistas à luz da Convenção: o consentimento informado e decisões pela representação. Sob esta interpretação, propõe-se que a implementação da Convenção em Saúde mental respeitará satisfatoriamente os direitos humanos das pessoas com deficiência.

A internação compulsória como estratégia de governamentalização de adolescentes usuários de drogas / The compulsory hospitalization as a governmentalization strategy for the adolescent drug users / El internamiento como estrategia de gobernamentalización de adolescentes consumidores de drogas

Resumo Este artigo tem como objetivo problematizar a internação compulsória de adolescentes usuários de drogas em um serviço de saúde mental de Porto Alegre/RS a partir da noção de Biopolítica, proposta por Michel Foucault. Assim, primeiramente, descrevemos o processo de internação compulsória e os percursos dos jovens no serviço para depois avançarmos na análise da internação compulsória como uma estratégia de governamentalização da vida. Esta análise leva para a desnaturalização das ações contemporâneas do Estado direcionadas aos adolescentes usuários de drogas e aos atravessamentos dos interesses de mercado que operam no contexto dessa política. Por fim, apontamos a suspensão dos elementos universais que permeiam a temática das drogas como possibilidade de ruptura dos padrões de cuidado até então colocados no campo da saúde.

Abstract This article aims to discuss the compulsory hospitalization of adolescent drug users in a mental health service in the city of Porto Alegre/RS from the notion of Bio-politics, proposed by Michel Foucault. So, first, we describe the process of compulsory hospitalization and the passages of young people in the service, and thus we move to the analysis of compulsory hospitalization as a strategy of governmentalization of life. This analysis leads to the denaturalization of contemporary state actions directed to adolescent's drug users and the crossings market interests operating in the context of this policy. Finally, we point to the suspension of the universal elements that permeate the theme of drugs as a possibility to break off the standards of care placed in the health field.

Resumen Ese artículo tiene como objetivo problematizar el internamiento forzado de adolescentes consumidores de drogas en un servicio de salud mental de Porto Alegre/RS a partir de la noción de la Biopolítica, propuesta por Michel Foucault. Así, primero, describimos el proceso de internamiento forzado y el camino de los jóvenes en el servicio investigado como un fenómeno inherente al campo de la problemática de las racionalidades del gobierno de las conductas. Análisis que desnaturaliza las acciones de hoy día del Estado dirigidas a los adolescentes consumidores de drogas al discutir los intereses del mercado que operan en el contexto de esa política. Por último, apuntamos la suspensión de los elementos universales que permean la temática como posibilidad de rotura de los patrones de cuidado hasta el momento colocados en el campo.

Contrapontos da história da hanseníase no Brasil: cenários de estigma e confinamento / Contrapuntos de la historia de la enfermedad de Hansen en Brasil: escenarios de estigma y confinamiento / Counterpoints in the history of Hansen's disease in Brazil: situations of stigma and seclusion

Ao discutir a luta contra a hanseníase no Brasil, em especial em São Paulo e no Maranhão, o trabalho focaliza as múltiplas formas da história institucional e da "cultura de reclusão" dos hansenianos. Critica-se a visão corrente de um cenário único de disciplina e vigilância para, ao contrário, sugerir a existência de cenários cambiantes, marcados por conflitos, negociações e distintas propostas de prevenção ou de combate à doença. O texto aborda as diferentes concepções médicas e "profanas" da lepra, bem como as propostas e práticas de intervenção social no Brasil e, em particular, nos estados de São Paulo e do Maranhão, desde os primeiros tempos da República até as primeiras décadas da Era Vargas. O combate à doença sempre desafiou conceitos e convicções sobre tratamento, propagação, confinamento e regeneração, sob múltiplos significados epidemiológicos, médicos, culturais e sociais, referidos ao estigma da doença, do pecado e da impureza. O texto procura estabelecer alguns cenários brasileiros nos quais se revelam as identidades coletivas deterioradas, a exclusão social e as políticas de confinamento institucional e de regeneração dos doentes.

The present article discusses the combat against Hansen's disease in Brazil, especially in the states of São Paulo and Maranhão. The multiple forms of the institutions' history and the "culture of reclusion" of victims of this malady. The standard view of a single approach of discipline and control is criticized, and the existence of numerous changing situations is posited, characterized by conflicts, negotiations and different proposals for preventing and combating the disease. Different medical and lay conceptions of the disease and its treatment in the realm of public health are discussed, as well as divergent doctrines and convictions as to its contagion, spread and treatment. The changing epidemiological, medical, social (i.e., practices of isolation or institutionalization), and cultural views, are brought up regarding the disease in two states in Brazil, one in the north and one in the south, between the 1890s and the 1940s. The struggle against the disease always characterized by divergent concepts and convictions regarding the disease, from different epidemiological, medical cultural and social points of view, especially the stigma associated with the notions of sin, impurity and danger. The text describes situations in Brazil that reveal pejorative collective identities, such as social exclusion, policies of institutional confinement and recuperation.

Al discutir la lucha contra la enfermedad de Hansen en Brasil, en especial en San Pablo y en Maranhão, el trabajo enfocará las múltiples formas de la historia institucional y de la "cultura de reclusión" de los hansenianos (leprosos). Se critica la visión corriente de un escenario único de disciplina y vigilancia para, al contrario, sugerirse la existencia de escenarios cambiantes, marcados por conflictos, negociaciones y distintas propuestas de prevención o de combate a la enfermedad. El texto abordará las diferentes concepciones médicas y 'profanas' de la lepra, así como las propuestas y prácticas de intervención social en Brasil y, en particular, en los estados de San Pablo y de Maranhão, desde los primeros tiempos de la República hasta las primeras décadas de la Era Vargas. El combate a la enfermedad siempre desafió conceptos y convicciones sobre tratamiento, propagación, confinamiento y regeneración, bajo múltiples significados epidemiológicos, médicos, culturales y sociales, referidos al estigma de la enfermedad, del pecado y de la impureza. El texto procurará establecer algunos escenarios brasileños en los cuales se revelan las identidades colectivas deterioradas; la exclusión social; las políticas de confinamiento institucional y de regeneración de los enfermos.